23 set Direitos autorais e a isenção de pagamento para órgãos públicos
Direitos autorais sempre gerou e continua gerando polêmica no Brasil. A proposta de isenção dos órgãos públicos e das entidades filantrópicas de pagar pelo uso de obras musicais em eventos foi retomada recentemente. O Projeto de Lei n° 3.968, de 1997, de autoria do deputado federal...