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Registro de software

O registro de software ou programa de computador foi regulamentado no Brasil com a Lei do Software, Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. A legislação determina como o registro de software deve ser realizado, especifica a validade e define os direitos de propriedade dos softwares.

Para assegurar os direitos sobre o software, a legislação reconhece o caráter inventivo e atribui ao criador os direitos autorais.

O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização do código-fonte, ou seja, a legislação determina que o registro de software no INPI protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada. Assim sendo, alguns softwares podem serem protegidos de forma completa, ou seja, é possível completar a proteção com o registro adicional de patente de invenção do algoritmo ou sequência processual que gerou o código-fonte.

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Vantagens de solicitar o registro de software

O registro de software proporciona ao proprietário algumas garantias e vantagens como:

Proteção contra cópias

Ter o software registrado impede que outras pessoas copiem e utilizem a sequência do código-fonte registrado para criar um software concorrente.

Atribuição da titularidade

O registro de software determina quem é o proprietário do software. Para desenvolver um programa de computador é comum ter vários profissionais envolvidos na criação e por isso é tão importante definir o titular.

Mais segurança para investidores

A garantia dos direitos patrimoniais sobre o software é conquistada por meio do registro no INPI. Os investidores se sentem mais seguros para ofertar aporte de capital quando está claramente definido quem é o proprietário do software.

Segurança para o cliente

O cliente pode ficar tranquilo quanto à aquisição/licenciamento porque está comprando do verdadeiro titular e, sendo assim, terá proteção legal caso ocorram processos de terceiros contra a empresa.

Habilitação para vender para o governo

O registro de software é um requisito para participar de licitações do setor público. Vender para esse segmento pode ser uma excelente oportunidade de ampliar os lucros.

Validade internacional

O registro de software é considerado um direito autoral e por isso, tem validade internacional. Após obter o registro, o software estará protegido de cópias, pirataria e ação desleal de concorrentes em mais de 190 países.

Vantagens de contar com A Criativa

A essência de qualquer projeto bem-sucedido é a informação sobre todas as etapas. A Criativa trata o processo de registro dessa forma, afinal, as empresas não podem ser surpreendidas com novas taxas e novos valores durante o processo. Por isso, nós atuamos com:
Transparência total sobre o
processo
Clareza ao informar os valores investidos em cada etapa
Orientação sobre o enquadramento
correto
Um ponto muito importante para todas as empresas é a qualidade. Seja na forma de se relacionar com os clientes ou nos produtos e serviços oferecidos, a qualidade é indispensável. Aqui não é diferente! Para atender os padrões e conquistar ótimos resultados nossa essência é fortalecida com:
Equipe multidisciplinar
Profissionais certificados
Aperfeiçoamento constante
O conhecimento é fundamental para qualquer setor. A cada dia, bons profissionais acumulam novos aprendizados que funcionam como uma escalada para outro nível. O conhecimento adquirido pela nossa equipe se reflete em profissionais mais preparados e em processos mais eficientes, que permitem oferecer:
Registros no Brasil e no exterior
Excelentes resultados
Suporte e consultoria especializados

Sabe como solicitar o registro de software?

Para realizar o registro de software é preciso entender sobre as condições de proteção e seguir as etapas previstas na legislação.

A avaliação da viabilidade e o esclarecimento sobre a proteção que será solicitada é crucial para determinar quando são necessários pequenos ajustes para o sucesso da solicitação.

Ao chegar nesse estágio, basta organizar toda a documentação necessária e realizar o encaminhamento do pedido de registro de software.

Para assegurar o êxito da solicitação é muito importante realizar o acompanhamento do processo e cumprir os prazos em cada fase. Embora pareça óbvio, é muito comum a perda de prazos e consequentemente a perda dos direitos.

 

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    Quem pode registrar software no INPI?

    O registro de software no INPI pode ser feito por pessoa física ou jurídica. Não existe restrição quanto ao número de pessoas que serão proprietárias do software. Também é possível solicitar o registro de um software com pessoa física e pessoa jurídica como titulares.

    Etapas para o registro de software

    Para fazer o registro de software no INPI é necessário cumprir as seis etapas descritas a seguir:

    1 Documentação

    O primeiro passo para dar início ao processo de registro de software é organizar a documentação:

    • Preparar a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte;
    • Transformar o código-fonte em um resumo digital hash;
    • Separar todos os documentos necessários para preencher o formulário eletrônico de depósito;

    2 Pagamento GRU

    Quando toda a documentação estiver preparada deve ocorrer o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).  Após gerar a guia e efetuar o pagamento é possível dar início ao processo de registro de software.

    3 Declaração de Veracidade (DV)

    A Declaração de Veracidade (DV) é criada no sistema Guia de Recolhimento da União (GRU).

    Nessa etapa é necessário fazer a Declaração de Veracidade (DV), que deve ser assinada de forma digital e acrescentada ao dossiê do pedido.

    4 Pedido de Registro do software

    Com a GRU quitada, o pedido de registros de software pode ser concretizado acessando o sistema e fornecendo todos os documentos para que o formulário de petição eletrônica seja gerado e preenchido corretamente.

    5 Acompanhamento do processo

    O acompanhamento do processo de registro é muito importante para não perder o prazo de fornecimento de documentos complementares, quando houver a solicitação.

    O prazo médio para publicação da aprovação do registro de software é de 10 dias após o pedido. Com a aprovação, a nossa equipe fará a impressão do certificado em papel especial e encaminhará para o proprietário.

    Validade do registro de software

    Os registros concedidos no Brasil oferecem a proteção do software por 50 anos a partir da sua criação ou 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação.

    O registro de software feito no Brasil tem extensão aos demais países que integram os acordos internacionais. Entre em contato com a nossa equipe para ter acesso a lista dos países.

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    Dúvidas sobre registro de software

    Com o registro de software é possível adquirir os direitos sobre a ideia e as funcionalidades?

    O registro de software protege apenas o código-fonte. A ideia e as funcionalidades não estarão protegidas e poderão ser reproduzidas de outra forma.

    Para fazer a proteção das funcionalidades pode ser solicitado o registro de patente, em casos específicos, por isso é necessário uma análise e avaliação prévia.

    O design do software pode ser protegido com o registro de direito autoral.

    Um sistema utilizado pela internet pode ser registrado?

    Sim. O código-fonte pode ser registrado normalmente. O registro de software pode ser feito independentemente da aplicação ou de como é utilizado o sistema.

    Pode ser solicitado apenas um registro para um sistema que possui vários módulos?

    Nesse caso é preciso considerar como será comercializado. Quando o sistema pode ser comercializado por módulo, com licenciamento e descrição individual, é recomendado solicitar o registro por módulo também. Com essa organização é possível participar de licitações que irão ocorrer somente para alguns módulos.

    Quando houver o interesse de comercializar o software completo e o licenciamento for realizado incluindo todos os módulos, existe a estruturação de um software apenas, e nesse caso, pode solicitar um só registro.

    Um software será desenvolvido por uma empresa contratada. Essa empresa poderá registrar o software como se fosse dela?

    Sim. Para evitar que isso aconteça, a forma recomendada para esses casos é estabelecer no contrato a quem compete a titularidade do código-fonte.

    Após o software ser registrado, as correções e modificações realizadas precisam ser registradas também?

    Quando as alterações feitas se referem a correções de erros ou melhorias pequenas que não alteram a organização do código-fonte, não é necessário registrar novamente. Quando as modificações são significativas ou ocorre a inclusão de novas funcionalidades é recomendado atualizar o registro.

    Para realizar o registro do software é necessário solicitar a cessão para todos os programadores que foram contratados para desenvolver o programa?

    Não é necessário. O software criado sempre pertence ao empregador, com exceção de casos que são determinados em contrato que a titularidade também pertence ao desenvolvedor.

    Funcionalidades acrescentadas a um software livre disponível na internet podem ser registradas?

    Depende da licença do software livre. Algumas licenças determinam que o software resultante de alterações seja livre também, com compartilhamento do código-fonte de graça.

    Outras licenças autorizam os softwares derivados a serem fechados, por isso, podem ser comercializados, nesses casos pode ser feito o registro das novas partes criadas.

    O primeiro passo é sempre avaliar a licença com atenção, porque cada uma terá permissões e/ou restrições distintas.

    É possível registrar um aplicativo para celular?

    Um aplicativo é um software e pode ser registrado conforme estabelece a legislação para registro de software. Também é possível registrar o direito autoral do design das telas.

    Um aplicativo para Android e IOS precisa ser registrado separadamente?

    Quando o aplicativo é híbrido, ou seja, apresenta o mesmo código-fonte para as duas plataformas, é necessário apenas um registro. Quando o aplicativo é nativo, ou seja, foi desenvolvido para cada plataforma separadamente, é recomendado fazer os dois registros.

    Um serviço por API pode ser registrado?

    Sempre que houver um código-fonte é possível solicitar o registro de software ao INPI.

    Um site pode ser registrado?

    O site possui registro na entidade Registro.br que pertence ao NIC.br, entidade responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”. O design do site pode ser protegido com o registro de direito autoral do design do layout.

    Precisa de ajuda para solicitar o registro de software? Então entre em contato com os nossos especialistas. Nós cuidamos do registro de software para você!