REGISTRO DE SOFTWARE - A Criativa Consultoria em Curitiba Paraná
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REGISTRO DE SOFTWARE

1. REGISTRO DE SOFTWARE COMO DIREITO AUTORAL

A proteção de softwares como direito de autor visa assegurar a titularidade dos programas de computador conferindo segurança jurídica aos negócios e é feita através de registro de fonte no INPI, ficando limitado à linguagem adotada, visando evitar cópia ilegal do software e poderá ser usado para ações judiciais de pirataria.

Trata-se de um Registro Declaratório sem Exames de Registrabilidade, com concessão automática em cerca de 180 dias, prorrogação de sigilo a cada 5 anos e prazo de validade de 50 anos.

O pedido de registro de programa de computador é feito através da apresentação de documentação formal e técnica. A documentação formal contém os dados cadastrais referentes ao autor do programa de computador, ao seu titular e aos dados de identificação/descrição do programa de computador criado. A documentação técnica contém trechos do programa (linhas de código) e outros dados suficientes para identificar e caracterizar sua originalidade, apresentado em cd gravado ou em papel.

Após o depósito do pedido, é fundamental acompanhar o andamento do pedido por meio da RPI Revista semanal do INPI que contém todas as comunicações dos atos e despachos relativos aos registros de programa de computador. A perda de prazos poderá implicar na perda do registro.

 

2. REGISTRO DE SOFTWARE COMO PATENTE

O registro de software como Patente visa assegurar aos titulares dos programas de computador, inclusive aplicativos, os mesmos direitos de Registro de Patentes de Invenção, sendo enquadrados como Método ou Processo realizado por software onde se reivindica a sequência processual realizada pelo software (arquitetura do software), podendo ser um registro só de método e processo ou como complemento nos registros de aparelhos eletrônicos (hardwares).