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Registro de desenho industrial

O registro de desenho industrial é a forma adequada de proteger ideias e inovações. Um design inovador faz toda a diferença na apresentação e venda do produto, especialmente, porque o mercado está cada vez mais competitivo.

Conforme a Lei de Propriedade Intelectual n.º 9.279/96, o desenho industrial é um tipo de criação intelectual ligada às características ornamentais ou estéticas de um objeto. Contempla o conjunto de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto proporcionando um visual novo e original na sua configuração externa e que possa ser industrialmente produzido.

Um desenho industrial é um ativo de Propriedade Intelectual. O registro do desenho industrial junto ao INPI concede ao titular o direito exclusivo de fabricação e autorização para terceiro fabricarem, assim como, impede que terceiros produzam, vendam ou importem sem o seu consentimento, produtos que incorporem ou se assemelham ao objeto registrado.

Desenho industrial se refere ao design do produto, porém, se o objetivo da criação for implementar aspectos meramente artísticos, o projeto deve ser protegido pelo registro de direito autoral.

Produtos que podem ser protegidos com o registro de desenho industrial

O registro de desenho industrial pode ser solicitado para todo o produto que apresentar uma aparência nova e original, seja como resultado de uma nova configuração visual ou implementações de um design totalmente novo.

Poderá ser registrado o formato criado a partir de uma configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que pode ser aplicado a uma superfície ou a um objeto.

Exemplo de alguns designs que podem ser protegidos com o registro de desenho industrial:

– modelos de óculos;
– relógios;
– joias;
– carros;
– peças de decoração, iluminação e acessórios;
– móveis;
– máquinas industriais.

O que você precisa agora?

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Vantagens de solicitar o registro de desenho industrial

Obter o registro de desenho industrial oferece inúmeras vantagens e a tranquilidade de comprovar a propriedade sobre a criação. Além disso, o registro oferece outros benefícios:

Exclusividade

Após a concessão do registro de desenho industrial, o proprietário detém a exclusividade do direito de uso, assegurando que outras empresas não possam explorar o produto da mesma forma para atrair o consumidor.

Também garante que terceiros não irão produzir, usar ou importar um produto igual sem prévia autorização.

Proteção

Evita que outras pessoas registrem a sua criação, obtenham todos os direitos e impeçam que você utilize.

Lucratividade

A formalização de autoria de criação do produto com o registro de desenho industrial assegura a vantagem competitiva no mercado, por causa das suas características inovadoras e também concentra o lucro sobre a sua comercialização devido a sua exclusividade de uso.

Outro fator relevante é o aumento do valuation da empresa, porque o registro de desenho industrial se torna um ativo da empresa e isso também pode refletir no aumento do valor comercial de seus produtos.

Diversificação

O registro de desenho industrial incentiva a criação de novos produtos cada vez mais atraentes, refletindo no aumento da concorrência, o que facilita a divulgação e comercialização de produtos do mesmo segmento.

Vantagens de contar com A Criativa

A essência de qualquer projeto bem-sucedido é a informação sobre todas as etapas. A Criativa trata o processo de registro dessa forma, afinal, as empresas não podem ser surpreendidas com novas taxas e novos valores durante o processo. Por isso, nós atuamos com:
Transparência total sobre o
processo
Clareza ao informar os valores investidos em cada etapa
Orientação sobre o enquadramento
correto
Um ponto muito importante para todas as empresas é a qualidade. Seja na forma de se relacionar com os clientes ou nos produtos e serviços oferecidos, a qualidade é indispensável. Aqui não é diferente! Para atender os padrões e conquistar ótimos resultados nossa essência é fortalecida com:
Equipe multidisciplinar
Profissionais certificados
Aperfeiçoamento constante
O conhecimento é fundamental para qualquer setor. A cada dia, bons profissionais acumulam novos aprendizados que funcionam como uma escalada para outro nível. O conhecimento adquirido pela nossa equipe se reflete em profissionais mais preparados e em processos mais eficientes, que permitem oferecer:
Registros no Brasil e no exterior
Excelentes resultados
Suporte e consultoria especializados

Por que solicitar o registro de desenho industrial é tão importante?

 

O registro do desenho industrial deve ser uma prioridade para as empresas porque é a única forma de garantir a exclusividade.

 

O design original e inovador precisa ser protegido porque detém valor inestimável quando conquista espaço no seu segmento e na vida dos consumidores.

 

Realizar o registro de desenho industrial é a forma recomendada para proteger a sua criação, garantindo o direito de usar o design, negociar e também impedir a utilização indevida por terceiros.

 

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    Quem pode solicitar o registro de desenho industrial?

    O registro de desenho industrial pode ser solicitado pelo autor do projeto ou por terceiro, pessoa física ou jurídica. A lei assegura o direito de registro para evitar cópias.

    Quando o autor opta por não registrar, o objeto pode vir a ser plagiado e registrado por outra pessoa.

    Quanto custa para registrar um desenho industrial?

    Para solicitar o depósito do registo de desenho industrial é necessário fazer o pagamento da taxa de solicitação por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) e dos honorários da empresa contratada para elaborar o processo de solicitação e fazer o acompanhamento durante o processo de registro.

    O valor investido para o registro de desenho industrial pode variar conforme a complexidade do projeto e o nível de extensão da proteção (Brasil e/ou exterior). Entre em contato com a nossa equipe e peça um orçamento.

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    Etapas para o registro de desenho industrial

    O processo de registro de desenho industrial pode parecer simples, mas apresenta uma série de detalhes que influenciam diretamente no parecer final. Por isso, é muito importante contar com a ajuda de profissionais familiarizados com a Lei de Propriedade Industrial, para que o pedido seja conduzido da maneira correta.

    Para obter o registro de desenho industrial é necessário ficar atento às seis etapas do processo: análise, preparação da documentação, pagamento da GRU, solicitação do registro, acompanhamento do pedido, concessão do registro e acompanhamento do registro. Em cada etapa existem particularidades a serem observadas, conforme listamos a seguir.

    1 Análise

    Para avaliar se o processo é viável é necessário validar se os documentos do criador, do depositante e as imagens do objeto do processo atende os critérios de novidade, originalidade e os requisitos da legislação: a possibilidade de reprodução ou aplicação industrial.

    Em seguida, se o cliente contratar, é desenvolvida a busca por anterioridade junto ao INPI, para assegurar que não há outros produtos com as características ornamentais semelhantes com registro de desenho industrial realizados anteriormente no INPI.

    A busca precisa considerar o significado do objeto e as formas para determinar suas classificações:

    1 – Bidimensional
    O desenho industrial é classificado como bidimensional quando é formado por altura e largura. Apenas duas dimensões.

    A apresentação do desenho é aplicada a uma superfície de um produto tridimensional ou a uma superfície plana.

    2 – Tridimensional
    O desenho industrial é classificado como tridimensional quando é formado por altura, largura e profundidade, criando três dimensões.

    A apresentação do desenho ou fotografia é feita em 3D e em vistas ortogonais.

    2 Preparação da documentação

    A fase de preparação da documentação inicia a partir da classificação do desenho enquanto bidimensional ou tridimensional porque isso influencia na forma como o pedido de registro de desenho industrial pode ser depositado.

    A proteção do desenho industrial será definida pelos desenhos ou fotografias apresentadas no processo, por isso é muito importante fornecer imagens adequadas ao escopo e fazer a redação do pedido de registro conforme determinado pelos órgãos responsáveis.

    Para facilitar o encaminhamento da solicitação de registro é importante realizar a separação dos documentos referentes ao produto, a revisão do relatório descritivo do objeto, desenhos e fotografias.

    3 Pagamento da GRU

    Quando a documentação estiver organizada é possível passar para a próxima etapa, com a emissão e pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) relacionada ao pedido de registro de desenho industrial.

    Pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos têm direito a um desconto no valor da GRU.

    4 Protocolo do pedido de registro de desenho industrial

    Após o pagamento da GRU, finalmente o pedido de registro pode ser concretizado, por meio do sistema on-line do INPI, com o preenchimento de um formulário.

    5 Acompanhamento do pedido de registro de desenho industrial

    Após a efetuação do pedido de registro de desenho industrial inicia uma das etapas mais importantes do processo: o acompanhamento.

    Durante a análise formal do INPI poderão existir solicitações de envio de novos documentos, por isso, a fase do acompanhamento é fundamental para assegurar êxito da solicitação.

    6 Concessão do registro de desenho industrial

    Nessa etapa o INPI analisa se os requisitos legais foram preenchidos e concede o registro de desenho industrial sem exame de mérito, atribuindo o direito de uso exclusivo ao proprietário. Todo esse trâmite leva em média seis meses a um ano. Ao final o INPI publica o Deferimento e disponibiliza o Certificado de Registro.

    O grande diferencial do registro de desenho industrial é a rapidez do processo, se comparado ao processo de registro de patente.

    Após receber o registro de registro de desenho industrial, recomenda-se que o titular solicite o exame de mérito do seu produto para validar o preenchimento dos requisitos de originalidade. É o exame de mérito, com parecer favorável, que vai dar segurança ao registro, evitando que terceiros questionem a validade alegando que existe um objeto semelhante.

    Sem essa análise final, pessoas físicas ou jurídicas podem mencionar a falta deste documento e o titular corre o risco de perder essa proteção.

    7 Acompanhamento do Registro do Desenho Industrial

    A concessão do registro de desenho industrial leva o processo para uma nova etapa: o acompanhamento periódico.

    Nesta fase o acompanhamento do processo será em períodos de 5 em 5 anos, e os honorários serão cobrados juntamente com a taxa de Quinquênio do INPI, ou seja, no 5º, 10º, 15º e 20º ano.

    Validade do registro de desenho industrial

    O registro de Desenho Industrial é válido por dez anos. Ao final desse período é possível solicitar a renovação do pedido por mais três períodos de cinco anos cada.

    No total, o registro de desenho industrial pode assegurar a exclusividade de uso por até 25 anos.

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    Cases de registro de patente

    Ao longo desses 30 anos de atuação, nós cuidamos de inúmeros processos de registro de patente no Brasil e no exterior. Para que você possa conhecer um pouco do nosso trabalho, destacamos alguns cases aqui!

    Hilab registro de desenho industrial conduzido pela Criativa

    O menor laboratório do mundo

    Nós cuidamos do registro de desenho industrial do dispositivo que permite ao Hilab ser o menor laboratório do mundo.

    Esse dispositivo utiliza metodologias de Imunocromatografia e Colorimetria para realizar exames laboratoriais. Os dados coletados são transmitidos via internet para a equipe do Laboratório Central, onde são interpretados por biomédicos que emitem e assinam o laudo, tudo isso em 15 minutos.

    Atualmente a patente e o desenho industrial do Hilab já estão protegidos no Brasil e nos Estados Unidos.

    Dúvidas frequentes sobre o registro de desenho industrial

    O registro de desenho industrial protege também a função do objeto?

    O registro de desenho industrial protege o design. A função do objeto pode ser protegida com o registro de patente. Os processos de pedido de registro podem ocorrer simultaneamente.

    O que é Exame de Mérito Novidade e Originalidade?

    Quando é feito o pedido de registro de desenho industrial, o INPI avalia se os documentos enviados comprovam que o produto atende às exigências legais burocráticas e concede o registro, sem avaliar se o desenho é novo e original.

    O Exame de Mérito Novidade e Originalidade é um procedimento que pode ser requerido ao INPI após a concessão do registro de desenho industrial a qualquer tempo. Quando solicitado, o INPI faz uma busca em seu banco de dados e em bancos internacionais para constatar se o desenho é realmente novo e original. Com a comprovação que o desenho industrial é original, o registro será mantido e ganhará ainda mais força e credibilidade, considerado juridicamente válido em ações contra cópia de terceiros.

    O que é o critério de novidade estabelecidos no Art 96 da LPI

    O critério de novidade estabelece que o desenho industrial não pode se tornar público antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior, por uso ou qualquer outro meio. Porém, se a divulgação ocorrer nos 180 dias que antecederam o depósito e se forem observadas as hipóteses dos incisos I a III do art. 12, não haverá prejuízo da novidade.

    Caso esse prazo não seja seguido, a divulgação anterior pode embasar a solicitação de anulação do registro por ausência de novidade.

    O que significa o critério de originalidade?

    O critério de originalidade é atingido quando o desenho possui uma configuração visual distintiva. Precisa não parecer com outros já criados e precisa ter uma representação criativa que justifique o direito ao registro, não apenas como forma de expressão do autor.

    A Criativa Marcas e Patentes assessora seus clientes na obtenção do registro de desenhos industriais e na defesa de seus direitos perante terceiros. Solicite um orçamento!