Etapas para o registro de desenho industrial
O processo de registro de desenho industrial pode parecer simples, mas apresenta uma série de detalhes que influenciam diretamente no parecer final. Por isso, é muito importante contar com a ajuda de profissionais familiarizados com a Lei de Propriedade Industrial, para que o pedido seja conduzido da maneira correta.
Para obter o registro de desenho industrial é necessário ficar atento às seis etapas do processo: análise, preparação da documentação, pagamento da GRU, solicitação do registro, acompanhamento do pedido, concessão do registro e acompanhamento do registro. Em cada etapa existem particularidades a serem observadas, conforme listamos a seguir.
1 Análise
Para avaliar se o processo é viável é necessário validar se os documentos do criador, do depositante e as imagens do objeto do processo atende os critérios de novidade, originalidade e os requisitos da legislação: a possibilidade de reprodução ou aplicação industrial.
Em seguida, se o cliente contratar, é desenvolvida a busca por anterioridade junto ao INPI, para assegurar que não há outros produtos com as características ornamentais semelhantes com registro de desenho industrial realizados anteriormente no INPI.
A busca precisa considerar o significado do objeto e as formas para determinar suas classificações:
1 – Bidimensional
O desenho industrial é classificado como bidimensional quando é formado por altura e largura. Apenas duas dimensões.
A apresentação do desenho é aplicada a uma superfície de um produto tridimensional ou a uma superfície plana.
2 – Tridimensional
O desenho industrial é classificado como tridimensional quando é formado por altura, largura e profundidade, criando três dimensões.
A apresentação do desenho ou fotografia é feita em 3D e em vistas ortogonais.
2 Preparação da documentação
A fase de preparação da documentação inicia a partir da classificação do desenho enquanto bidimensional ou tridimensional porque isso influencia na forma como o pedido de registro de desenho industrial pode ser depositado.
A proteção do desenho industrial será definida pelos desenhos ou fotografias apresentadas no processo, por isso é muito importante fornecer imagens adequadas ao escopo e fazer a redação do pedido de registro conforme determinado pelos órgãos responsáveis.
Para facilitar o encaminhamento da solicitação de registro é importante realizar a separação dos documentos referentes ao produto, a revisão do relatório descritivo do objeto, desenhos e fotografias.
3 Pagamento da GRU
Quando a documentação estiver organizada é possível passar para a próxima etapa, com a emissão e pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) relacionada ao pedido de registro de desenho industrial.
Pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos têm direito a um desconto no valor da GRU.
4 Protocolo do pedido de registro de desenho industrial
Após o pagamento da GRU, finalmente o pedido de registro pode ser concretizado, por meio do sistema on-line do INPI, com o preenchimento de um formulário.
5 Acompanhamento do pedido de registro de desenho industrial
Após a efetuação do pedido de registro de desenho industrial inicia uma das etapas mais importantes do processo: o acompanhamento.
Durante a análise formal do INPI poderão existir solicitações de envio de novos documentos, por isso, a fase do acompanhamento é fundamental para assegurar êxito da solicitação.
6 Concessão do registro de desenho industrial
Nessa etapa o INPI analisa se os requisitos legais foram preenchidos e concede o registro de desenho industrial sem exame de mérito, atribuindo o direito de uso exclusivo ao proprietário. Todo esse trâmite leva em média seis meses a um ano. Ao final o INPI publica o Deferimento e disponibiliza o Certificado de Registro.
O grande diferencial do registro de desenho industrial é a rapidez do processo, se comparado ao processo de registro de patente.
Após receber o registro de registro de desenho industrial, recomenda-se que o titular solicite o exame de mérito do seu produto para validar o preenchimento dos requisitos de originalidade. É o exame de mérito, com parecer favorável, que vai dar segurança ao registro, evitando que terceiros questionem a validade alegando que existe um objeto semelhante.
Sem essa análise final, pessoas físicas ou jurídicas podem mencionar a falta deste documento e o titular corre o risco de perder essa proteção.
7 Acompanhamento do Registro do Desenho Industrial
A concessão do registro de desenho industrial leva o processo para uma nova etapa: o acompanhamento periódico.
Nesta fase o acompanhamento do processo será em períodos de 5 em 5 anos, e os honorários serão cobrados juntamente com a taxa de Quinquênio do INPI, ou seja, no 5º, 10º, 15º e 20º ano.
