A obtenção do registro de patentes envolve etapas complexas que exigem conhecimentos técnicos e de legislação.

Demanda também o acompanhamento do processo com cumprimento de prazos e que se não atendidos levarão à perda dos direitos.

Se a gente não tiver vontade de inovar, nunca vai sair do passado.

Uma ideia inteligente pode se transformar em dinheiro. Não guarde suas ideias na gaveta e nem deixe que outras pessoas copiem o que você inventou.

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O QUE É UMA PATENTE E UM DESENHO INDUSTRIAL?

É um direito legal obtido pelo acordo entre o governo e o depositante, onde o primeiro concede exclusividade de exploração do invento e/ou criação e o segundo se obriga a revelar seus segredos para que o desenvolvimento tecnológico ocorra mais rapidamente.

QUAIS OS TIPOS DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL EXISTENTES?

• Patentes de Invenção: referem-se a conceitos completamente inovadores .
• Modelo de Utilidade: referem-se a melhorias funcionais ou no processo de fabricação em objetos existentes.
• Desenhos Industriais: referem-se a nova apresentação estética de objetos

QUE DIREITOS CONFEREM A PATENTE E O REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL?

Exploração exclusiva do objeto da Patente de Invenção durante 20 anos do depósito sem renovações, do Modelo de Utilidade durante 15 anos sem renovações e do Desenho Industrial durante 25 anos sem renovações. Em síntese Patente e Desenho Industrial maximizam lucros a seus donos.

QUAIS SÃO AS FASES DE UM PROCESSO DE REGISTRO DE PATENTE DE INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE?

• Fase de pedido
• Fase de publicação: é automática em 18 meses, porém opcionalmente pode se requerer a publicação antecipada do pedido de Patente, antecipando o direito de Notificar Extrajudicialmente terceiros que copiem
• Fase de exame técnico: é obrigatório a solicitação do exame em até 03 anos do pedido da Patente, caso não seja solicitado a Patente se tornará de domínio público.
• Fase de expedição da Carta Patente: após decisão por deferimento da Patente, ocorre publicação para recolhimento da taxa de Expedição de Carta Patente.
• Anuidades: a partir do terceiro ano, será cobrado anuidade, para manutenção da Patente.

COMO SE FAZ A PROTEÇÃO DE PATENTES NO EXTERIOR?

O Brasil assinou Tratados Internacionais que garantem o pedido de Patente no Exterior com a mesma data que se pediu no Brasil. São eles: 1) CUP - Convenção União de Paris, que garante o pedido no Exterior dentro do primeiro ano do pedido local, praticamente em 99% dos países; e 2) PCT (Patent Cooperation Treat), que garante o pedido no exterior dentro dos 30 primeiros meses do depósito local, congregando cerca de 150 países. Obs.: na América do Sul somente Brasil, Chile, Peru, Equador e Colômbia assinaram esse tratado.

OS DIREITOS DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL PODEM SER TRANSFERIDOS PARA OUTREM?

Sim, através de um simples documento de cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário.

QUAL É A ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PATENTE E DO DESENHO INDUSTRIAL?

Abrange aos países onde for depositado.

A Criativa Patentes presta serviços especializados na obtenção dos registros de Patentes no Brasil e Exterior.