A obtenção do registro de patentes envolve etapas complexas que exigem conhecimentos técnicos e de legislação.

Demanda também o acompanhamento do processo com cumprimento de prazos, que se não atendidos levarão à perda dos direitos.

Se a gente não tiver vontade de inovar, nunca vai sair do passado.

Uma ideia inteligente pode se transformar em dinheiro. Não guarde suas ideias na gaveta, nem deixe que outras pessoas copiem o que você inventou.

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O QUE É UMA PATENTE E UM DESENHO INDUSTRIAL?

É um direito legal obtido pelo acordo entre o governo e o depositante, onde o primeiro concede exclusividade de exploração do invento ou criação e o segundo se obriga a revelar seus segredos para que o desenvolvimento tecnológico ocorra mais rapidamente.

QUAIS OS TIPOS DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL EXISTENTES?

• Patentes de Invenção: referem-se a conceitos completamente inovadores .
• Modelo de Utilidade: referem-se a melhorias funcionais ou no processo de fabricação em objetos existentes.
• Desenhos Industriais: referem-se a nova apresentação estética de objetos

QUE DIREITOS CONFEREM A PATENTE E O REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL?

Exploração exclusiva do objeto da Patente de Invenção durante 20 anos do depósito sem renovações, do Modelo de Utilidade durante 15 anos sem renovações e do Desenho Industrial durante 25 anos sem renovações. Em síntese Patente e Desenho Industrial maximizam lucros a seus donos.

QUAIS SÃO AS FASES DE UM PROCESSO DE REGISTRO DE PATENTE DE INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE?

• Fase de pedido
• Fase de publicação: é automática em 18 meses, porém opcionalmente pode se requerer a publicação antecipada do pedido de Patente, antecipando o direito de Notificar Extrajudicialmente terceiros que copiem
• Fase de exame técnico: é obrigatório a solicitação do exame em até 03 anos do pedido da Patente, caso não seja solicitado a Patente se tornará de domínio público.
• Fase de expedição da Carta Patente: após decisão por deferimento da Patente, ocorre publicação para recolhimento da taxa de Expedição de Carta Patente.
• Anuidades: a partir do terceiro ano, será cobrado anuidade, para manutenção da Patente.

COMO SE FAZ A PROTEÇÃO DE PATENTES NO EXTERIOR?

O Brasil assinou Tratados Internacionais que garantem o pedido de Patente no Exterior com a mesma data que se pediu no Brasil. São eles: 1) CUP - Convenção União de Paris, que garante o pedido no Exterior dentro do primeiro ano do pedido local, praticamente em 99% dos países; e 2) PCT (Patent Cooperation Treat), que garante o pedido no exterior dentro dos 30 primeiros meses do depósito local, congregando cerca de 150 países. Obs.: na América do Sul somente Brasil, Chile, Peru, Equador e Colômbia assinaram esse tratado.

OS DIREITOS DE PATENTE E DESENHO INDUSTRIAL PODEM SER TRANSFERIDOS PARA OUTREM?

Sim, através de um simples documento de cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário.

QUAL É A ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PATENTE E DO DESENHO INDUSTRIAL?

Abrange aos países onde for depositado.

A Criativa Patentes presta serviços especializados na obtenção dos registros de Patentes no Brasil e Exterior.